A Prefeitura pode se apropriar do seu imóvel?
A desapropriação é um instituto jurídico previsto na Constituição Federal brasileira que permite ao poder público adquirir propriedades privadas, mediante...
Imobiliário
O que é Regularização Fundiária e quais os trâmites?
A regularização fundiária no Brasil é um processo complexo que tem como objetivo legalizar imóveis e assentamentos informais, proporcionando segurança...
O que são Contratos Imobiliários e quais os requisitos?
Contratos imobiliários são acordos legais que estabelecem os direitos e obrigações entre as partes envolvidas em transações imobiliárias. Esses contratos...
Pincipais Ações Judiciais do Direito Imobiliário
Ação de usucapião: É uma petição judicial que busca reconhecer a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da...
O que é Usucapião e como saber se tenho direito?
Usucapião é um instituto do direito civil que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse...
