Recuperação de Crédito Tributário passo a passo!

A recuperação de créditos tributários é um processo pelo qual empresas podem buscar a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente ou a maior em impostos. No caso específico do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), existem algumas etapas que podem ser seguidas para solicitar a recuperação desses créditos. A seguir, descrevo um possível passo a passo:

1. Identificação dos créditos:
   O primeiro passo é realizar uma auditoria interna ou contar com o auxílio de profissionais especializados para identificar quais créditos podem ser recuperados. Isso envolve a revisão de documentos fiscais, contábeis e tributários, verificando se há valores pagos a maior, indevidamente ou em situações de não incidência ou isenção.
2. Levantamento de documentos:
   Após identificar os créditos a serem recuperados, é necessário fazer o levantamento de todos os documentos comprobatórios que respaldem a solicitação. Isso pode incluir notas fiscais, guias de recolhimento, livros contábeis e outros documentos relevantes para a comprovação do direito ao crédito.
3. Análise da legislação:
   É importante realizar uma análise minuciosa da legislação tributária que rege o ICMS, PIS e COFINS, verificando as condições e requisitos para a recuperação dos créditos. A legislação pode variar de acordo com o estado e a atividade econômica da empresa, portanto, é fundamental estar atualizado e conhecer as normas específicas aplicáveis.
4. Elaboração da documentação técnica:
   Com base na análise da legislação, é necessário elaborar a documentação técnica que irá embasar o pedido de recuperação de créditos. Isso pode incluir pareceres jurídicos, laudos periciais, demonstrativos de cálculo e demais documentos que comprovem o direito ao crédito.
5. Protocolo do pedido:
   O próximo passo é protocolar o pedido de recuperação de créditos junto às autoridades competentes, que podem variar de acordo com a legislação de cada estado. Geralmente, é necessário preencher formulários específicos e apresentar a documentação técnica elaborada anteriormente.
6. Acompanhamento do processo:
   Após o protocolo do pedido, é importante acompanhar o andamento do processo de recuperação de créditos. Isso pode envolver o envio de documentação complementar, esclarecimentos adicionais, participação em eventuais diligências ou audiências, conforme solicitado pelas autoridades responsáveis pelo processo.
7. Decisão e execução:
   Após a análise do pedido, as autoridades fiscais irão emitir uma decisão sobre a recuperação dos créditos. Se o pedido for deferido, a empresa poderá obter a restituição dos valores pagos indevidamente ou utilizar os créditos para compensar débitos futuros de ICMS, PIS e COFINS.

É importante ressaltar que o processo de recuperação de créditos tributários pode variar de acordo com a legislação específica de cada estado e a complexidade da situação. Recomenda-se buscar orientação de profissionais especializados em direito tributário para garantir o cumprimento correto dos procedimentos legais e aumentar as chances de sucesso na recuperação dos créditos.