Como dar entrada na Pensão por Morte passo a passo!

Passo 1: Reúna a documentação necessária

• Certidão de óbito do segurado falecido.
• Documentos pessoais do requerente (CPF, RG, comprovante de residência, etc.).
• Documentos que comprovem a relação com o falecido, como certidão de casamento, certidão de nascimento de filhos, etc.

Passo 2: Verifique se você é elegível

• A pensão por morte é destinada a dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham falecido. Verifique se você se enquadra na categoria de dependente (cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos, filhos inválidos de qualquer idade, etc.).

Passo 3: Agende um horário

• Entre em contato com a agência do INSS mais próxima ou acesse o site oficial do INSS para agendar um horário de atendimento presencial. Você também pode realizar o processo de forma online, se disponível.

Passo 4: Compareça ao INSS

• No dia agendado, compareça à agência do INSS com todos os documentos necessários. Lembre-se de levar cópias e originais, pois algumas agências podem exigir a autenticação das cópias.

Passo 5: Solicite a pensão por morte

• No atendimento, informe ao servidor do INSS que você deseja dar entrada na pensão por morte. Apresente os documentos necessários e preencha os formulários solicitados. O servidor irá conferir a documentação e registrar o pedido.

Passo 6: Acompanhe o processo

• Após o protocolo da solicitação, o INSS irá analisar os documentos e verificar se você atende aos requisitos para receber a pensão por morte. Acompanhe o processo por meio do site do INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente na agência.

Passo 7: Receba a resposta e, se aprovado, os pagamentos

• Se aprovado, o INSS enviará uma carta de concessão informando a aprovação da pensão por morte. A partir desse momento, você começará a receber os pagamentos mensais referentes à pensão. Caso haja algum problema ou a solicitação seja negada, procure um Advogado para recorrer da decisão.

Veja a documentação necessária para os casos de requerimento de PENSÃO POR MORTE:

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A COMPANHEIRA QUE VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM O SEGURADO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO

O objetivo da ação judicial é conceder o benefício de pensão por morte ao companheiro do segurado instituidor do benefício, sendo que ambos constituíram entidade familiar caracterizada pela união estável.

Documentos necessários:

• Procuração;
• Declaração de hipossuficiência para justiça gratuita;
• Fotocópia do CPF e RG;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comunicação de indeferimento do benefício fornecida pelo INSS; Documentos que comprovam a união estável:
• Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
• Disposições testamentárias;
• Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência económica);
• Prova de mesmo domicílio;
• Certidão de Nascimento filho havido em comum;
• Certidão de Casamento Religioso;
• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
• Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AOS PAIS DEPENDENTES ECONOMICAMENTE DO FILHO

O objetivo da ação judicial é conceder o benefício de pensão por morte aos pais dependentes economicamente do(a) filho(a) segurado(a) da Previdência Social e instituidor do benefício.

Documentos necessários:

• Procuração;
• Declaração de hipossuficiência para justiça gratuita;
• Fotocópia do CPF e RG;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comunicação de indeferimento do benefício fornecida pelo INSS;
• Documentos que comprovem a dependência económica dos pais em relação ao segurado instituidor do benefício de pensão por morte.

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE POR NECESSIDADE SUPERVENIENTE DO EX-COMPANHEIRO

O objetivo da ação judicial é conceder o benefício de pensão por morte para ex-companheira do segurado instituidor do benefício mediante comprovação de necessidade superveniente da requerente.

Documentos necessários:

• Procuração;
• Declaração de hipossuficiência para justiça gratuita;
• Fotocópia do CPF e RG;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comunicação de indeferimento do benefício fornecida pelo INSS;
• Documentos que comprovem a necessidade econômica atual da ex-companheira do segurado instituidor do benefício.

Concessão de pensão por morte ao filho maior e inválido

Objetivo da ação judicial:

O objetivo da ação judicial é conceder o benefício de pensão por morte ao filho maior e inválido, portanto dependente economicamente dos seus genitores, em virtude do óbito de um destes que, por sua vez, eram segurados da Previdência Social.

Documentos necessários:

      Procuração;

      Declaração de hipossuficiência para justiça gratuita;

      Fotocópia do CPF e RG;

• Comprovante de residência atualizado;
• Comunicação de indeferimento do benefício fornecida pelo INSS;
• Documentos que comprovem a dependência económica filho maior e inválido em relação aos pais falecidos.

 PENSÃO POR MORTE — POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

O objetivo da ação judicial é permitir que segurado rurícola receba o benefício de pensão por morte cumulado com o benefício de aposentadoria por idade rural.

Documentos necessários:

• Procuração;
• Declaração de hipossuficiência para justiça gratuita;
• Fotocópia do CPF e RG;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carta de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural;
• Comunicação de indeferimento do benefício de pensão por morte;
• Extrato de pagamento do benefício de aposentadoria por idade rural.

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – POSSIBILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS A MORTE DO SEGURADO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO — DEVER DO EMPREGADOR

O objetivo da ação judicial é reconhecer a qualidade de segurado, como contribuinte individual, do de cujus, habilitando o dependente à percepção do benefício de pensão por morte, mediante o recolhimento de contribuições devidas pelo segurado falecido.

Documentos necessários:

• Procuração;
• Declaração de hipossuficiência para justiça gratuita;
• Fotocópia do CPF e RG;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comunicação de indeferimento do benefício fornecida pelo INSS;
• Documentos que comprovem o exercício de atividade remunerada pelo segurado falecido na qualidade de contribuinte individual.

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE AMBOS OS GENITORES AO FILHO MAIOR E INVÁLIDO

O objetivo da ação judicial é conceder, de forma cumulada, o benefício de pensão por morte ao filho maior e inválido do segurado instituidor, ainda que este já perceba benefício de pensão por morte em razão do óbito do seu outro genitor.

Documentos necessários:

• Procuração;
• Declaração de hipossuficiência para justiça gratuita;
• Fotocópia do CPF e RG;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comunicação de indeferimento do benefício fornecida pelo INSS;
• Extrato do pagamento do benefício de pensão por morte que o autor já percebe;  Documentos que comprovem a dependência económica filho maior e inválido em relação aos pais falecidos.