O que é BPC/LOAS e como dar entrada?

BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social) é um benefício pago pelo governo federal para as pessoas idosas acima de 65 anos ou para as pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência ou de serem mantidos por suas famílias.

O benefício tem valor de um salário mínimo e é pago mensalmente. Para ter direito ao BPC/LOAS, a renda per capita da família do beneficiário deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, é necessário que o beneficiário não receba nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadorias ou pensões.

Para dar entrada no BPC/LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou à Secretaria de Assistência Social do município onde reside o beneficiário. É preciso apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência, além de comprovantes de renda e de despesas da família.

Também é necessário apresentar laudos médicos ou outros documentos que comprovem a deficiência, no caso de pessoas com deficiência. É importante lembrar que a comprovação da deficiência precisa ser feita por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Após a análise dos documentos e da avaliação da situação do beneficiário, o INSS ou a Secretaria de Assistência Social irá decidir se o beneficiário tem direito ao BPC/LOAS. Caso seja concedido, o benefício será pago mensalmente, diretamente ao beneficiário ou ao seu representante legal.

É importante ressaltar que o BPC/LOAS é um benefício de direito, garantido por lei, e que pode ser requerido a qualquer momento pelo interessado. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre o BPC/LOAS, procure um advogado especializado em direito previdenciário ou entre em contato com o INSS ou a Secretaria de Assistência Social do seu município.