Mês: Agosto 2023

Seu vôo atrasou? Você tem direito a indenização!

Os danos morais aplicados ao atraso de mais de 4 horas em voos no Brasil têm como base a proteção...

REVISÃO CRIMINAL: A luz no fim do Túnel para a LIBERDADE!

A revisão criminal é um instituto jurídico previsto no direito brasileiro, que tem como objetivo rever uma sentença penal condenatória...

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Quando se trata de questões jurídicas, ter um advogado experiente e comprometido ao seu lado faz toda a diferença. E...

SALÁRIO MATERNIDADE, COMO SOLICITAR?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido às trabalhadoras que se afastam de suas atividades profissionais em decorrência do parto,...

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O que é Regularização Fundiária e quais os trâmites?

A regularização fundiária no Brasil é um processo complexo que tem como objetivo legalizar imóveis e assentamentos informais, proporcionando segurança...

O que são Contratos Imobiliários e quais os requisitos?

Contratos imobiliários são acordos legais que estabelecem os direitos e obrigações entre as partes envolvidas em transações imobiliárias. Esses contratos...